Home- busca: Recurso repetitivo
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 15:51
CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado
Se não houver recurso no prazo regimental, a matéria seguirá para análise no Senado
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 13:06
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 17:16
Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos
STJ tende a não admitir feriado local após à interposição de recurso.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 12:25
Réu é condenado a 24 anos de prisão por homicídios tentado e consumado por vingança
O crime ocorreu por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 12:38
Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:17
Justiça nega pedido de academia para retorno de atividades durante lockdown
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:36
Representante comercial cuja jornada externa era monitorada pela empresa deve receber horas extras
A magistrada de primeiro grau concedeu esse pedido específico, motivando o recurso da farmacêutica ao Tribunal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:33
Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente
A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:02
Terceira Turma revê entendimento e permite reajuste de seguro de vida por faixa etária
A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar válida a cláusula de reajuste.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:36
Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica
O colegiado negou provimento a recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:02
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2019 - 12:04
Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS
Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:13
Réu é condenado a 14 anos de reclusão por matar namorado da ex
O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:43
Plano de saúde. Normas Coletivas. Danos Morais
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 16:29
Supremo decide que honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados
A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário 1.038.035.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:32
Execução. Complementação de Aposentadoria. Juros de Mora
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 15:44
Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade
A decisão foi unânime no sentido do não conhecimento do recurso.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:25
TV a cabo em quartos de hotel gera obrigação de pagamento ao Ecad
O julgamento, unânime, acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:45
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 11:59
Contrato nulo. Dispensa. Danos morais
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
